Justiça Federal mantém a aposentadoria de trabalhador denunciado injustamente pela COMCAP

Em 2011, a COMCAP acusou empregados aposentados especiais de estarem trabalhando irregularmente, já que a própria empresa não os teria remanejado em funções salubres. A empresa então denunciou e entregou documentos funcionais de seus empregados ao INSS, que passou a efetuar descontos e até cortes nas suas aposentadoria. No passar dos anos, os trabalhadores enfrentaram os ataques às suas aposentadorias em longos processos administrativos e judiciais. Em 2017, o INSS notificou um dos trabalhadores denunciados informando que, por decisão final, efetuaria pesados descontos em seu benefício. Através da assessoria jurídica do sindicato foi ingressado com uma ação judicial e, já em liminar, o Juiz Federal de Florianópolis proibiu o INSS de fazer cortes na aposentadoria e reconheceu que o trabalhador não cometeu nenhuma irregularidade, já que, em suas palavras, a "percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente do seu afastamento das atividades laborais sujeitas a condições nocivas". Para o SINTRASEM, esse pode ser o desfecho de um processo que atormentou por anos esses aposentados que foram injustamente acusados pela empresa.

Justiça obriga COMCAP a receber trabalhador reabilitado

Nos últimos tempos a COMCAP tem adotado uma política de se recusar a reabilitar empregados que sofreram acidentes ou com doenças que reduziram suas capacidades de trabalho. Conforme as informações do INSS, dezessete trabalhadores aguardam - alguns deles há anos - para retornar para a COMCAP em funções e locais de trabalho que respeitam suas deficiências. Em um desses casos, o empregado ingressou com uma ação trabalhista através da assessoria jurídica do sindicato demandando seu retorno. Em decisão liminar, a Juíza do Trabalho de Florianópolis determinou o que a COMCAP "tome todos os atos necessários para a imediata recepção e reabilitação do reclamante em funções compatíveis com sua capacidade e com adaptações razoáveis no local de trabalho". Conforme a decisão, a empresa tem trinta dias para receber o empregado. Para o Sintrasem, essa é uma importante vitória e a entidade acompanhará a reinserção do trabalhador na COMCAP para garantir a adequação das funções e do local de reabilitação.

Trabalhadores da COMCAP que receberam férias em atraso de 2012 a 2014 devem buscar o sindicato

Conforme a legislação trabalhista, a COMCAP tinha a obrigação de depositar a remuneração de férias de seus empregados até dois antes do primeiro dia de gozo férias, mas isso não ocorreu na maioria dos casos. Assim, o Sindicato SINTRASEM ingressou com uma ação trabalhista coletiva demandando compensação pelos atrasos injustificados. Essa ação cobre os prejuízos sofridos de abril de 2008 até abril de 2012. Entretanto, a COMCAP continuou atrasando a remuneração de férias até março de 2014 e as primeiras parcelas de 2012 estão prestes a prescrever. Assim, os trabalhadores da COMCAP que foram prejudicados com atrasos na remuneração de férias de maio de 2012 até março de 2014 devem procurar o sindicato para ingressar com ação trabalhista individual.

Terceirizar é atacar toda a classe trabalhadora!

Aprovada por um Congresso que serve apenas aos ricos, a terceirização irrestrita é um duro ataque à toda a classe trabalhadora. A Lei 4.302/98 altera relações de trabalho beneficiando os patrões e explorando ainda mais os empregados e empregadas. Aqui em Florianópolis, servidores da PMF e da Comcap já conhecem os efeitos nefastos da terceirização: em áreas como limpeza, vigilância e obras, trabalhadores terceirizados têm seus salários rebaixados, direitos negados, condições precarizadas e dificuldade muito maior para organização e luta. Só saem ganhando os donos das empresas terceirizadas e os governos que firmam contratos milionários com estas.

A terceirização irrestrita, benéfica apenas para os patrões e seus imensos lucros, é um ataque à toda a classe trabalhadora! Caso implementada, as consequências serão sentidas por todos e todas: quem já é terceirizado, quem vai ser e também quem não é, pois a classe é uma só! É preciso resistir e mobilizar para avançar nos direitos e barrar os retrocessos, numa luta incessante por nenhum direito a menos!

Todos e todas em defesa da Previdência!

Vendo que a resistência à proposta da Reforma foi muito grande, o governo ilegítimo de Temer (PMDB) agora recua, tentando táticas baratas de desmobilização - altera data de votação, retira uma ou outra categoria, perfuma o lixo. Não vai funcionar! Trabalhadores vão estar na luta em defesa da Aposentadoria seja quando for, não aceitando nenhuma retirada de direitos! Retirar categorias é apenas uma tentativa de desmobilizar, tentando dividir a classe e atacá-la em separado depois. Não recuaremos nenhum milímetro - o ataque é à todos os trabalhadores e trabalhadoras, não podemos aceitá-lo!

Atacar a previdência dos trabalhadores é uma receita conhecida dos governos que se preocupam apenas com dinheiro e o lucro dos empresários, usando de desculpa um susposto “rombo na previdência” para implementar “necessárias reformas”. São, no entanto, desculpas para cobrar a conta dos trabalhadores, aumentando o tempo de serviço, dificultando a aposentadoria e mantendo os patrões ganhando muito. O desmonte da Previdência proposto pelo ilegítimo Temer é o mais novo destes ataques, que terá de ser derrotado com muita luta!

Regulamentação dos plantões nas UPA’s e SAMU em pauta

Foi acordado para o encerramento da última greve o encaminhamento de discussões dos trabalhadores com o executivo sobre regulamentação dos plantões para implementação até a data-base da categoria em maio. Porém o secretário da saúde Carlos Alberto Justo passou por cima do debate e aumentou o número de plantões sem discussão prévia, o que pode acarretar em intensificação do trabalho dos servidores e servidoras sem estrutura mínima oferecida pela gestão para isso.

Hoje (21/3) a comissão do sindicato, formada por trabalhadores e dirigentes, que se empenha na regulamentação dos plantões nas UPA’s e SAMU se reuniu. Foi decidido que vai ser enviado um ofício para a secretaria reiterando que a conduta do executivo vai contra o acordo de greve entre trabalhadores e prefeitura, mediante desembargadora de justiça. Na próxima segunda (27/3) temos reunião ampliada com trabalhadores das UPA’s e SAMU para tratar da questão.

Congresso quer aprovar terceirização para acabar com direitos

Escondida dos olhos do povo e com previsão de ser votada ainda hoje, tramita na Câmara Federal uma brutal mudança na legislação trabalhista: liberar a terceirização de maneira irrestrita. O Projeto de Lei 4.302, de 1998, é um duro ataque aos direitos, reduzindo muito as garantias para os trabalhadores em todos os setores - um ataque não só para um setor, é para toda a classe trabalhadora. É também mais um passo no longo processo de desmonte e precarização do serviço público em todos os níveis! Aumentando as condições dos patrões para explorar e diminuindo as do povo em resistir, este PL precisa ser barrado!
 
Um projeto semelhante foi aprovado em 2015, mas está parado no Senado (PLC 30). O que vai para votação nesta semana é de 98, durante o governo FHC, e é pior ainda: não prevê nenhuma garantia para o trabalhador, isenta as empresas de responsabilidades e anistia dívidas e multas! Não podemos deixar este ataque à CLT e o desmonte da Justiça Trabalhista por ele representado ser colocado em prática! A mobilização tem de ser nacional e tem de ser decisiva! Nenhum direito a menos!

Vitória dos servidores com aprovação de PL na Câmara

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15/3), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei Complementar 1618/2017, conquista da grande greve dos servidores municipais. O PL defende os direitos dos trabalhadores e, para o impor para cima do prefeito Gean Loureiro (PMDB) foi necessária muita luta e mobilização. A aprovação se deu por ampla maioria, com apenas dois votos contrários - Rafael Daux (PMDB) e Bruno Souza (PSB) - e uma declaração de voto absurda de Maikon Costa (PSDB), que mesmo votando a favor do PL acusou o sindicato de não trabalhar pela categoria e sim por supostos interesses escusos.

Aposentadoria fica, Temer sai! Esse foi o recado do grande ato

Debaixo de muito sol e depois muita chuva, mais de 15 mil pessoas estiveram no centro de Florianópolis ontem, 15/03, para lutar em defesa dos direitos e da Previdência. A reivindicação foi clara: Aposentadoria fica, Temer sai! O grande ato convocado por diversas categorias, entidades, movimentos e o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos foi parte da mobilização nacional contra as Reformas da Previdência e a Trabalhista. As medidas propostas pelo ilegítimo governo de Michel Temer (PMDB) são ataques brutais à direitos conquistados, podendo causar um retrocesso de quase 100 anos da legislação trabalhista e previdenciária. É preciso barrar estas reformas - que na verdade são desmontes - com muita luta! A organização e unidade das trabalhadoras e trabalhadores será fundamental para a manutenção dos nossos direitos e os grandes atos deste 15 de março provaram que é possível vencer se estivermos juntos.

Confira mais fotos do ato clicando neste link!

Servidores da Comcap paralisam as atividades por 24 horas em adesão ao movimento nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista

Trabalhadoras e trabalhadores da companhia deliberaram por unanimidade integrar às atividades de luta  deste 15 de março contra as reformas em curso no país. As mudanças na legislação atual irão prejudicar trabalhadores do setor privado e público. Com a Reforma da Previdência será exigida idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Não existirá mais aposentadoria especial como ocorre hoje para serviços com risco para a saúde, o caso dos garis, margaridas e auxiliares operacionais da Comcap.

Reunião para discutir a Assistência Social nesta sexta, 17

Em reunião na tarde de ontem (13/3) com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), representantes do Sintrasem trataram de vários questionamentos por parte dos trabalhadores como a reposição de greve, formação em horário de trabalho, nomeação dos coordenadores de Cras e Creas, a situação das abordagens de rua, o decreto de remoção e formalização das determinações às unidades de trabalho, além de outras demandas. A secretária ficou de responder oficialmente as demandas até sexta-feira. Para discutir estes temas, convidamos os coordenadores e coordenadoras dos serviços da Assistência para reunião nesta sexta, 17/03, às 14h, no Auditório do SINTRASEM. Juntos somos mais fortes! Nenhum direito a menos!

Nota de pesar por Paulo Roberto Dias

É com muito pesar que o sindicato comunica o falecimento do companheiro de trabalho aposentado da Comcap Paulo Roberto Dias, vítima de infarto. Torneiro mecânico dedicado, sempre acompanhou e participou das lutas da categoria, sendo um dos fundadores do Sintrasem, tendo se aposentado no final do ano passado. O velório e sepultamento vão ocorrer na cidade de Lages. Lamentando a perda do camarada, prestamos condolência aos seus familiares, amigos e colegas.

Jornal do SINTRASEM - Março de 2017

Confira o jornal do sindicato de março de 2017 clicando neste link, uma edição especial dedicada à vitoriosa greve dos servidores públicos municipais!

Acordo negociado no final da greve vai à plenária para votação como Projeto de Lei

Terminamos a greve do serviço público de Florianópolis com um acordo entre categoria sindical e prefeitura. O projeto resultante da negociação vai à votação em caráter de urgência a partir da próxima terça-feira (14/3). Convidamos as trabalhadoras e os trabalhadores a estarem presentes na sessão do dia 14 para uma vigília. O PL a seguir respeita o acordado em fevereiro. O corpo da mensagem inicial se refere à justificativa do executivo para apresentação do projeto, com a sua postura política em evidência. Por nenhum direito a menos!

 

AGENDA

terça-feira, Março 28, 2017 - 08:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Avaliação da Greve; Pré-pauta data-base 2017; Demandas do Civil e da Educação; Encaminhamentos. Juntos somos fortes!

segunda-feira, Março 27, 2017 - 14:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sintrasem
Em pauta: Regulamentação dos plantões

quarta-feira, Março 15, 2017 - 16:00
Local: Local: Praça do Sintraturb (ao lado do TICEN)
Dia nacional de luta contra a reforma da previdência e trabalhista

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