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Conselho Deliberativo da PMF participa de debate sobre direitos humanos na Câmara Municipal

Sintrasem
quinta-feira, Agosto 17, 2017 - 18:45

O aparelho que deveria servir para proteção dos bens públicos e da população, muitas vezes é utilizado pelo estado como força armada para manutenção da “ordem”, desde que seja a ordem dada pelos políticos aliados às elites. Neste ano mesmo, em dois momentos importantes para os servidores públicos, a Câmara fechou as portas para os trabalhadores quando suas carreiras estavam sendo colocadas “em jogo”, dentro da casa. Como resposta a resistência dos servidores, a Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas para impedir a participação do povo no debate que lhe tocava diretamente. Com o objetivo de reunir setores da sociedade civil para discutir o acelerado processo de criminalização dos movimentos sociais, uma audiência pública foi realizada nesta tarde (17/8).

Além da criminalização de movimentos que lutam por direitos, foi debatida na audiência a violência diária promovida contra imigrantes, pessoas em situação de rua e a população preta e pobre em geral. De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, 67% da população prisional é negra e apenas 1% tem curso superior completo. O perfil dá uma ideia para qual lado caminha a Justiça no país. Segundo a advogada popular Daniela Felix, isso não significa que o cidadão considerado “de bem” para o senso comum não cometa crimes, apenas comete outros tipos de crimes e permanece impune.

A audiência convocada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), contou na mesa com a participação de Marquito (PSOL), Lino Peres (PT), Alex Santos (Sintrasem), Gabriel Shiozawa (Brigadas Populares), Lorena Duarte (gabinete do Marquito), Aderbal Filho (SindJor) e as advogadas populares Daniela Felix e Luzia Cabreira. O presidente da “Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública”, Maikon Costa (PSDB), permaneceu apenas no início do evento, não ficando para escutar diversas falas direcionadas a ele que o seguiram.

Maikon Costa falou em seu tempo sobre ter tido cerceado seu “direito de ir vir” pelos trabalhadores, sendo que Maikon, que se diz democrático, aprovou em 3 minutos numa sessão chamada com urgência urgentíssima a mudança da Comcap de companhia mista para autarquia, gerando inseguranças jurídicas para centenas de trabalhadores e ainda por cima aprovando a ação da PM e da GM contra os servidores.

Alguns encaminhamentos foram retirados do debate e devem passar pela Comissão de Direitos Humanos antes que sejam tomados.

AGENDA

sexta-feira, Dezembro 8, 2017 - 13:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Regulamentações dos Plantões; Terceirização e encaminahmentos

terça-feira, Dezembro 5, 2017 - 13:30
Contra a Reforma da Previdência e a retirada de direitos

terça-feira, Dezembro 5, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú
Pauta: Informes; Reforma da Previdência e Greve Geral.

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