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Em mais uma votação sem discussão com a população, vereadores aprovam projeto de privatização da educação infantil

Sintrasem
quarta-feira, Agosto 30, 2017 - 14:30

Nesta terça, 29/8, a Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) aprovou o Projeto de Lei 16.998/17, que, em linhas gerais, prevê o oferecimento de vagas na educação infantil em estabelecimentos de ensino privados em troca da isenção do pagamento do IPTU para Prefeitura. Trata-se de uma ofensiva a educação pública, gratuita e com vagas para todos com uma clara intenção de privatização da educação infantil, com uma forma indireta de financiamento do setor privado com recursos públicos. Os vereadores aprovaram o projeto, proposto por João Luiz da Silveira (PSC), com 14 votos favoráveis e 5 contrários, depois de rejeitarem a realização de uma audiência pública para debater a proposta.

Ao invés de cobrar da rede privada de ensino os impostos devidos, assim como deve ser feito dos grandes empresários e devedores do município, se inverte a lógica: além de termos menos dinheiro para investimentos no serviço público, financia-se com dinheiro público o setor privado. Sob a justificativa de criar mais vagas na educação infantil para dar conta das crianças que estão em lista de espera no município o projeto tenta escamotear seu objetivo principal, qual seja, o de diminuir os investimentos na educação pública, precarizando as condições de trabalho e de materiais, sem nenhuma intenção de expandir as vagas para as crianças nesse setor.

E o pior: ainda há outro projeto com este mesmo viés tramitando na Câmara: é PL 17.146/17, de autoria do vereador Fábio Braga (PTB), que “autoriza o município de Florianópolis a firmar convênio com escolas particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de ‘bolsas creches’ à crianças que não obtenham vagas na rede municipal”. É uma privatização ainda mais clara: é a aplicação direta do dinheiro público na compra de vagas nas unidades de educação infantil particulares.

Precisamos seguir na luta, mobilizados pela revogação do projeto aprovado e pela rejeição do que ainda está tramitando! É inaceitável que o viés privatista do prefeito Gean Loureiro (PMDB) e de seus vereadores aliados dite os rumos da cidade, prejudicando toda a população, desmontando o serviço público para o lucro de um punhado de empresários! Educação não é mercadoria! Dinheiro público para o serviço público

 

AGENDA

terça-feira, Outubro 24, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
quinta-feira, Outubro 19, 2017 - 13:00
Local: Praça Tancredo Neves
Pautas: Informes; Avaliação de conjuntura: código 04, sucateamento dos erviço público, previdência; Encaminhamentos: indicativo de greve.

quinta-feira, Outubro 19, 2017 - 07:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; aprovação da pauta data-base; encaminhamento.

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