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Projeto de Lei que destina verbas para Rede Particular de Ensino continua em tramitação na CMF

Sintrasem
quarta-feira, Agosto 23, 2017 - 18:15

O PL 16.998/17 proposto pelo vereador João Luiz da Silveira (PSC) foi retirado da pauta de hoje para entrar na de terça-feira (29/8). Convocamos a categoria a se organizar para ato que vai ocorrer no dia 28. Porém, devemos ficar em alerta, acompanhando os meios do sindicato, pois os vereadores podem colocar o PL na pauta a qualquer momento!

A diretoria do Sintrasem e trabalhadores se reuniram com os mandatos de Afrânio (PSOL), Marquito (PSOL), Lino Peres (PT) e Lela (PDT) para debater sobre os dois projetos em tramitação que atacam diretamente a educação pública. Esses vereadores entraram com requerimento para audiência pública sobre o tema. O pedido entra na pauta no mesmo dia da votação do PL. Caso a audiência seja aprovada, o projeto segue em tramitação até que a audiência ocorra, dando espaço a um debate público e maisaprofundado.

Lela e Lino Peres denunciam que o PL 16.998/17 não passou pela Comissão de Educação, a qual os vereadores fazem parte. O PL precisa passar por essa comissão antes de ir à votação. Os vereadores que trabalham a mando de empresários, por sua vez, afirmaram que o PL teria passado pela comissão no dia 21 de junho, quando nenhum dos dois vereadores estavam presentes. Na ata da reunião da comissão do dia 21 não consta nenhuma menção ao PL.

Segundo as assessorias jurídicas dos mandatos mobilizados contra os PLs, os projetos contém diversas irregularidades. O PL, proposto por Fábio Braga (PTB), que "autoriza o município de Florianópolis a firmar convênio com escolas particulares de Educação Infantil, por exemplo, contém vícios de origem, sem explicitação da onde sairia o dinheiro ou como seria feito os cálculos.

A mobilização agora é necessária, pois desde o início desta gestão, temos presenciado atrocidades nesta Câmara de Vereadores. Na manifestação de hoje, João Luiz da Silveira (PSC) se exaltou com a faixa pendurada contra os PLs na parede de vidro da sessão. O vereador ordenou que a faixa fosse retirada e chamou o sindicato de “fascista”. Nenhum direito a menos! Dinheiro público para o serviço público!

AGENDA

terça-feira, Outubro 24, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
quinta-feira, Outubro 19, 2017 - 13:00
Local: Praça Tancredo Neves
Pautas: Informes; Avaliação de conjuntura: código 04, sucateamento dos erviço público, previdência; Encaminhamentos: indicativo de greve.

quinta-feira, Outubro 19, 2017 - 07:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; aprovação da pauta data-base; encaminhamento.

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