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Projeto que privatiza educação infantil será votado dia primeiro de novembro

Sintrasem
sexta-feira, Outubro 27, 2017 - 17:45

Depois de dois dias de um verdadeiro show de horrores protagonizado pela base do governo e mais de 6 horas discutindo, a votação do Projeto de Lei 16.998/17 foi adiada para nova sessão na próxima quarta-feira, dia primeiro de novembro. O projeto prevê a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela rede particular de ensino, de autoria de João Luiz da Silveira (PSC).

Os trabalhadores do município e diretores do Sintrasem acompanharam os dois dias de votação, dias 24 e 25 de outubro, e cobraram dos vereadores o investimento dos recursos públicos na educação pública.

Sirley Bandeira de Souza, diretora do Sindicato e professora da rede municipal há 24 anos, ressalta que os vereadores que se posicionam a favor do projeto, desconhecem a realidade das crianças da educação pública de Florianópolis: "De cunho eleitoreiro, este projeto transfere dinheiro público para a rede privada. É preciso considerar que as condições financeiras das crianças da rede pública são muito diferentes das crianças que estão na rede privada. Como estes pais terão condições de arcar com o lanche que precisa ser enviado diariamente nas escolas particulares? Como manterão os custos com passeios e datas comemorativas? Como comprarão a lista de materiais extensa exigida nas escolas particulares ou os uniformes escolares?". Sirley questiona como ficará o projeto político pedagógico da rede, visto que as escolas privadas tem autonomia para definir sua linha curricular.

Para Renê Munaro, é visível o cunho privatista deste projeto e a categoria vai ficar mobilizada para evitar a sua aprovação. "O projeto é irregular do início ao fim, nos espanta ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa. Estamos acompanhando a sua tramitação e vamos debater este projeto na assembleia da categoria, que acontece no próximo dia 31", explica Renê.

O debate nos dois dias de sessão foi em torno da forma de votação em Plenário, por conta do apensamento (anexação de um projeto ao outro) de outro projeto de igual teor do vereador Fábio Braga (PTB) . A discussão ultrapassou os dois dias de votação, tendo discordância com vereadores da base do governo e de defensores da entrega da educação pública para iniciativa privada.  Não vamos aceitar entrega da educação pública para iniciativa privada, dinheiro público é para o serviço público!

AGENDA

segunda-feira, Novembro 20, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
terça-feira, Novembro 14, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú
Pauta: Informes; avaliação da data-base; deliberação de GREVE.

segunda-feira, Novembro 13, 2017 - 18:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; avaliação da data-base; deliberação de GREVE.

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