NOTA PÚBLICA: Contra o sucateamento da educação pública

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal - Sintrasem, tem recebido com frequência denúncias de falta de materiais de limpeza, de higiene e materiais pedagógicos nas unidades educativas.

Em reunião realizada no dia 19 de setembro com o Secretário de Educação para tratar sobre as diversas demandas da categoria, uma das cobranças ao secretário foi a resolução desse problema da administração de Gean Loureiro, pois a falta de itens básicos prejudica o bom  funcionamento das  unidades de ensino.

O Sintrasem cobrou o imediato abastecimento e uma nova reunião será marcada essa semana para saber quais os encaminhamentos que o executivo fez e quando tudo estará normalizado.

O sindicato reitera seu compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, com profissionais habilitados e condições de trabalho dignas.

Ofício ao Conselho Municipal de Educação

Dois temas na educação que estão sendo muitos discutidos são a mudança do número de crianças por turma e a contratação de estagiários como profissional de educação. A direção do Sintrasem oficiada pelo Conselho Municipal de Educação solicitando a posição dessa entidade sobre os temas. Nossa resposta segue no ofício abaixo:

Direção da COMCAP sugere desvio de função e quebra do acordo coletivo

A reunião do conselho acontece na sexta, dia 15 de setembro das 8 às 12 horas na sede do Sindicato. A Assembleia Geral extraordinária está agendada para quinta, dia 21 de setembro às 7 horas no pátio do Limpú e às 14 horas acontece a Audiência no Ministério Público do Trabalho. "Caso a direção da COMCAP insista na proposta de desvio de função e não apresente proposta para realização da Operação Verão como foi feita em anos anteriores, um dos pontos de encaminhamentos da Assembleia que vamos levar para a categoria é o indicativo de greve".

 

Nova direção assume o Sintrasem

Com muitos desafios e enfrentando um governo que ataca o serviço público, os representantes dos trabalhadores eleitos em agosto deste ano, assumiram a direção do sindicato e já planejam ações para os três anos. Durante a próxima semana vão organizar as informações da categoria e encaminhar ações junto ao poder executivo municipal.

Nos próximos dias serão eleitos o novo Conselho Deliberativo da PMF e da Comcap, além do Conselho Fiscal da entidade. Renê Munaro, presidente do Sintrasem avalia que é necessário muita unidade dos trabalhadores. "É importante a independência política da categoria frente ao estado e ao nosso patrão, para defendermos as conquistas históricas da classe trabalhadora e avançarmos na perspectiva da retomada dos direitos atacados. Teremos um segundo semestre de grande enfrentamentos, mas na certeza que unidos iremos à luta!", avalia Renê.

A cerimônia de posse acontece na próxima sexta, dia 15 de setembro às 19 horas, no auditório Rosa Luxemburgo na sede do sindicato. 

Carta aos trabalhadores (Mandato 2014-2017)

Nesses três últimos anos em que estivemos a frente da direção do Sintrasem muitas foram as lutas que marcaram a história desse sindicato, tais como: as mobilizações em defesa da previdência que barraram a implantação do fundo complementar e aumento da alíquota de contribuição de 11 para 14%; a efetivação do pagamento da primeira etapa de implementação do PCCV do Civil; garantia do gozo da hora-atividade em tempo em local a escolha do professor; manutenção de 65 dias das férias das auxiliares de sala; implantação das eleições diretas para coordenadores na Assistência Social; discussão e encaminhamento para o Executivo do projeto de regulamentação dos plantões nas UPAS e SAMU; garantia dos postos de trabalho dos ACS e ACES diante da tentativa de demissão por parte da Secretaria Municipal de Saúde; vitória contra a implementação do Programa de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) na Comcap; garantia de acordo de trabalho bi-anual pela primeira vez na história da Comcap; luta constante pela renovação de frotas e equipamentos como a compra de 10 novos caminhões no final de 2014 e a abertura de licitação de compra de mais 10 caminhões em agosto de 2017; campanhas em defesa da Comcap pública com o apoio da população e líderes comunitários; entre outras.

Destacamos ainda que neste ano de 2017 tivemos as duas maiores greves do último período tanto na PMF como na Comcap contra a retirada de direitos, envolvendo o apoio das comunidades e população em geral e estivemos presentes nas várias mobilizações junto aos trabalhadores de todo o país contra as reformas e projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e o serviço público como um todo.

Em mais uma votação sem discussão com a população, vereadores aprovam projeto de privatização da educação infantil

Nesta terça, 29/8, a Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) aprovou o Projeto de Lei 16.998/17, que, em linhas gerais, prevê o oferecimento de vagas na educação infantil em estabelecimentos de ensino privados em troca da isenção do pagamento do IPTU para Prefeitura. Trata-se de uma ofensiva a educação pública, gratuita e com vagas para todos com uma clara intenção de privatização da educação infantil, com uma forma indireta de financiamento do setor privado com recursos públicos. Os vereadores aprovaram o projeto, proposto por João Luiz da Silveira (PSC), com 14 votos favoráveis e 5 contrários, depois de rejeitarem a realização de uma audiência pública para debater a proposta.

Ao invés de cobrar da rede privada de ensino os impostos devidos, assim como deve ser feito dos grandes empresários e devedores do município, se inverte a lógica: além de termos menos dinheiro para investimentos no serviço público, financia-se com dinheiro público o setor privado. Sob a justificativa de criar mais vagas na educação infantil para dar conta das crianças que estão em lista de espera no município o projeto tenta escamotear seu objetivo principal, qual seja, o de diminuir os investimentos na educação pública, precarizando as condições de trabalho e de materiais, sem nenhuma intenção de expandir as vagas para as crianças nesse setor.

Sindicato na luta para reverter desconto arbitrário

Numa tentativa barata e covarde de intimidar e desmobilizar, novamente o prefeito Gean Loureiro (PMDB) aplica desconto nos trabalhadores em luta. O Sintrasem está trabalhando para reverter esta medida arbitrária, mas já avisa: a categoria não tem medo e não sai da luta, prefeito! Juntos somos muito fortes!

Ato em defesa da educação pública!

Hoje, 29/8, é dia de mobilização em defesa da Educação Infantil, com ato às 14h na Câmara Municipal de Florianópolis! Sem audiência pública, o PL n. 16.998/17, que “institui a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela rede particular de ensino” pode ser aprovado pelos vereadores, num brutal ataque à rede pública de ensino! Leia a nota completa para saber mais.

Projeto de Lei que destina verbas para Rede Particular de Ensino continua em tramitação na CMF

O PL 16.998/17 proposto pelo vereador João Luiz da Silveira (PSC) foi retirado da pauta de hoje para entrar na de terça-feira (29/8). Convocamos a categoria a se organizar para ato que vai ocorrer no dia 28. Porém, devemos ficar em alerta, acompanhando os meios do sindicato, pois os vereadores podem colocar o PL na pauta a qualquer momento!

A diretoria do Sintrasem e trabalhadores se reuniram com os mandatos de Afrânio (PSOL), Marquito (PSOL), Lino Peres (PT) e Lela (PDT) para debater sobre os dois projetos em tramitação que atacam diretamente a educação pública. Esses vereadores entraram com requerimento para audiência pública sobre o tema. O pedido entra na pauta no mesmo dia da votação do PL. Caso a audiência seja aprovada, o projeto segue em tramitação até que a audiência ocorra, dando espaço a um debate público e maisaprofundado.

Em defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e para Todos!

Está em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis dois projetos de lei que atacam frontalmente o direito a educação infantil pública.

Tratam-se dos projetos n. 16.998/17 proposto pelo vereador João Luiz da Silveira (PSC) que “institui a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela rede particular de ensino” e o de n.17.146/17 de autoria do vereador Fábio Braga (PTB) que “autoriza o município de Florianópolis a firmar convênio com escolas particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de ‘bolsas creches’ à crianças que não obtenham vagas na rede municipal”.

AGENDA

quinta-feira, Outubro 5, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Eleição Conselho Fiscal.

quinta-feira, Setembro 28, 2017 - 08:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Formação: Escola Sem Partido; Demandas do Magistério e do Cívil; Eleição novo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal 2017/2020; Encaminhamentos.

quinta-feira, Setembro 21, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú
Pauta: Informes; Apresentação da nova diretoria; operação verão; demandas da categoria e encaminhamentos com indicativo de greve.

Acordo Coletivo PMF 2017

SINDICALIZE-SE!

Acordos coletivos de trabalho

PMF
COMCAP

Boletins Eletrônicos

Selecionar o(s) boletim(s) que você deseja assinar ou cancelar a assinatura.

        

CUT