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Terço de Férias

 

Orientação para quem vai buscar a retroatividade do desconto dos 11% sobre o terço de férias

Recentemente, a PMF disponibilizou a ficha financeira no site, no link Consultas Online, não sendo mais necessário, portanto, que o trabalhador vá até a administração para obter cópia.

 

Contribuição previdenciária sobre terço de férias

Todos os servidores públicos do Município não podem pagar contribuição previdenciária sobre o valor do terço de férias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou este entendimento.

Os trabalhadores interessados em buscar os últimos 5 anos de desconto indevido devem entregar no sindicato os seguintes documentos:
   - Procuração, Contrato Particular de Prestação de Serviços de Advocacia, Declaração e o Relatório de Atendimento (disponíveis em anexo ou no site do Sintrasem ou na própria sede do sindicato).
   - Cópia dos 5 últimos contracheques referentes as férias e a transcrição funcional ou progressão funcional (site da PMF - Portal do Servidor)

 

Documentos necessários:
   - Procuração, Contrato Particular de Prestação de Serviços de Advocacia, Declaração e o Relatório de Atendimento.

 

AGENDA

terça-feira, Outubro 24, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
quinta-feira, Outubro 19, 2017 - 13:00
Local: Praça Tancredo Neves
Pautas: Informes; Avaliação de conjuntura: código 04, sucateamento dos erviço público, previdência; Encaminhamentos: indicativo de greve.

quinta-feira, Outubro 19, 2017 - 07:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; aprovação da pauta data-base; encaminhamento.

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